16/09/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025 Prazo do edital: 15/10/2025 Prazo de citação/intimação: 05/11/2025
16/09/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027082-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Pais) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: YURI DOS SANTOS JOVINIANO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) RÉU: EDNALVA DE MEDEIROS JOVINIANO EDITAL Nº 510017230565 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Titular da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, neste juízo tramita a Ação de Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, sob o número 5027082-77.2022.4.02.5101, movida por DAIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, YURI DOS SANTOS JOVINIANO e EDNALVA DE MEDEIROS JOVINIANO.

O presente expediente tem a finalidade de proceder à CITAÇÃO de EDNALVA DE MEDEIROS JOVINIANO (CPF *72.***.*88-69), que se encontra em local incerto e não sabido, sendo para isso expedido este EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 257, inciso III do Código de Processo Civil, de modo que o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, CPC/15) para apresentação de contestação comece a fluir somente após o aludido prazo de 20 (vinte) dias, ficando cientes de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei.

No dia 11/09/2025, eu, ERICK XAVIER MARQUES, matrícula JRJ14474, o digitei.

E, eu, Carla Cristina Rosa Caldas Nobre, Diretora da Secretaria em exercício, o conferi.
15/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
12/09/2025 23:05

Expedição de Edital - citação
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/09/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027082-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: INDEFIRO.

Nas inúmeras diligências anteriores, todas negativas, retornaram dessa forma por diversos motivos: ausência, informação de área de risco, tentativas infrutíferas de contato por telefone e aplicativo de mensagens.

Nehuma delas retornou com a informação de que a 1ª corré mudou-se.

Portanto, considero inútil a consulta em busca de novos endereços, uma vez que, fatalmente, retornará o mesmo endereço já diligenciado por tantas vezes, e por tantas vezes com resultado negativo.

Temos que considerar que o feito encontra-se na Meta 2 do CNJ, o que exige intensificação de seu curso, para prolação de sentença até 31/12/2025.

Por todo o exposto, e diante das tentativas frustradas de localização e citação da 2ª ré, Ednalva de Medeiros Joviniano, CONVERTA-SE o feito para o procedimento comum ordinário e, na mesma oportunidade, determino o prosseguimento da ação no âmbito desta Vara Previdenciária. Retifique-se a autuação, diante da mudança do rito.

Após, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, inciso III do CPC.

Deverá constar do edital que, na mesma oportunidade da resposta, a parte ré deverá comprovar a manutenção de vínculo de companheirismo com o falecido, até a data de sua morte, e/ou que dependia economicamente do “de cujus”, por meio da apresentação de, no mínimo, 03 (três) dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o(a) interessado(a) como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste o(a) autor(a) como beneficiário(a); 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho; 10 - Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) segurado(a) em nome de dependente; 11 - outros.

Por fim, apresente rol de testemunhas, com no máximo 3(três) pessoas que tenham conhecimento da sua pretensa união estável com o de cujus.

Será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme dispõe o art. 257, IV do CPC.

Tudo feito, venham-me os autos conclusos.
10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:16

Decisão interlocutória
08/09/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027082-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a diligência negativa (evento 121).
14/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 16:00

Despacho
05/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/03/2025 10:30

Determinada a citação
17/03/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:58

Determinada a intimação
17/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:25

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 14:57

Determinada a citação
09/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:22

Determinada a intimação
06/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:53

Determinada a intimação
15/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/06/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 23:25

Determinada a intimação
14/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:03

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2024 18:54:02)
07/05/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de peças digitalizadas - 07/05/2024 18:52:02)
07/05/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de peças digitalizadas - 07/05/2024 17:56:04)
07/05/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de peças digitalizadas - 30/04/2024 18:52:30)
30/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:34

Decisão interlocutória
19/04/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:10

Determinada a intimação
14/03/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:31

Determinada a intimação
12/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 11:36

Juntada de Petição
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 11:41

Determinada a intimação
10/11/2023 09:12

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 09:12

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 15:53

Determinada a intimação
17/10/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:31

Juntado(a)
17/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:26

Determinada a intimação
01/08/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:33

Determinada a intimação
18/05/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:09

Determinada a intimação
03/04/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 07:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
15/12/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
12/12/2022 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/11/2022 13:02

Determinada a citação
15/11/2022 22:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 12:57

Juntada de Petição
13/10/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
22/09/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2022 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 11:17

Determinada a intimação
05/09/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 10:47

Determinada a intimação
25/07/2022 09:51

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 09:44

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 09:43

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 17:25

Determinada a citação
31/05/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 13:02

Determinada a intimação
20/04/2022 10:27

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 09:53

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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