29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030851-59.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEUZA SOARES SILVAADVOGADO(A): SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (OAB RJ088817) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Dos documentos solicitados pela Contadoria Judicial Considerando o descumprimento da ordem judicial anterior, aplico multa em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na porcentagem de 05% (cinco) sobre o valor atualizado da liquidação complementar, nos termos do artigo 774 do CPC.

Defiro o pedido de dilação de prazo (Evento no 60), para que a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cumpra o disposto em despacho de Evento no 57, juntando aos autos os documentos solicitados no Evento n.º 54 pelo Setor de Contadoria Judicial ("fichas financeiras relativas ao período de 01/2021 a 09/2024,conforme determinado em sentença (evento 27-SENT1"), sob pena de aplicação de nova multa em caso de descumprimento. Sem prejuízo, faculta-se à parte autora que realize a juntada dos documentos em referência aos autos, em observância aos princípios da economida e celeridade processual. Cumprido, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos referentes ao valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 22/05/2025.
22/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:06

Determinada a intimação
22/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 09:13

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 21:01

Determinada a intimação
14/03/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 11:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
13/02/2025 12:16

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
18/11/2024 12:55

Juntada de Petição
18/11/2024 09:40

Juntada de Petição
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/09/2024 13:39

Juntada de Petição
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2024 12:17

Juntada de Petição
20/08/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:33

Determinada a intimação
18/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2024 12:32

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 14:40

Juntada de Petição
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/05/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 19:58

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 15:49

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:48

Despacho
14/12/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2º JEF/RJ - 12/12/2023 14:30. Refer. Evento 22
12/12/2023 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2º JEF/RJ - 12/12/2023 14:30
13/11/2023 14:01

Juntada de Petição
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:13

Determinada a intimação
24/10/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:54

Determinada a intimação
21/09/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 19:35

Determinada a intimação
12/04/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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