10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061121-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados para emendar a inicial: - diante da divergência da assinatura constante no RG em relação à procuração e declaração de hipossuficiência, deverá apresentar os respectivos atos com assinatura compatível com sua identidade civil. - apresentar termo de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). Atendido ao que se pede, voltem conclusos.
08/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:32

Determinada a intimação
05/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061121-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Determinada a intimação
13/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
12/08/2025 20:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 13:59

Juntada de Petição
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:25

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 22/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/06/2025 01:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
24/06/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 11:46

Juntado(a)
23/06/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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