09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:48

Juntada de Petição
25/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035615-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUAN CARLOS SOUZA SEQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

IV – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VI - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VII - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VIII - Por fim, façam-me conclusos.
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:12

Determinada a citação
13/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
13/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 14:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 16:00

Juntada de Petição
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN CARLOS SOUZA SEQUEIRA <br/> Data: 06/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV
04/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
04/06/2025 12:53

Determinada a intimação
03/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 10:55

Determinada a intimação
06/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/04/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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