26/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003558-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: IARA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIVELTO SOUZA FELIX (OAB RJ151462) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência atualizada, haja vista o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido e, consequentemente, arcar com possíveis custas processuais Não atendida a determinação acima, venham os autos conclusos.

II – Atendida(s) a(s) exigência(s) do item I, DETERMINO o prosseguimento do feito, e tendo em vista que conclusão do exame médico-pericial realizado pelo perito do juízo constatou a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do(s) trabalho(s) especializado(s) apresentado(s), bem como trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

III – Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IV – Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
23/07/2025 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:35

Perícia designada - <br/>Periciado: IARA DA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 23/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: B
15/04/2025 17:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
15/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 13:09

Juntado(a)
14/04/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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