TRF2 - 5003817-23.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO DE MORAIS FREIRES

CPF *38.***.*31-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 01/11/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2022 19:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 16/10/2022 19:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2022 11:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003817-23.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: ALEXANDRO DE MORAIS FREIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/08/2022 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 25/08/2022 13:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 20/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 19/05/2022 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/05/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2022 09:48

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:53

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 26/04/2022 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 11:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2022 15:14

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 05/04/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/04/2022 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/04/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/04/2022 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB24)

  • 01/04/2022 18:40

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2022 17:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 29/03/2022 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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