19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003308-07.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 18/09/2025 - RECURSO INOMINADO
18/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
06/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003308-07.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RHAVI ALVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TAIS DA ROCHA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre interesse de agir, tendo em vista que, nos termos da Lei Complementar nº 207/2024, o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), referentes a acidentes posteriores a 15/11/2023, depende de medidas administrativas / financeiras / normativas pendentes.

Art. 7º O SPVAT será coberto por fundo mutualista e terá como agente operador a Caixa Econômica Federal(...): Art. 19.

Os pagamentos das indenizações previstas nesta Lei Complementar para os acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 e os pagamentos das indenizações do DPVAT referentes a acidentes ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 serão iniciados somente após a implementação e a efetivação de arrecadação de recursos ao fundo mutualista do SPVAT.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
01/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:30

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 10:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:41

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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