TRF2 - 5078141-70.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078141-70.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LIANA SALES ARRUDA RODRIGUESADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 13:16
Baixa Definitiva
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08/09/2025 13:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 04:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-81 processada no TRF2 com o no. 51730995920254029666/TRF (ANA PAULA SILVA DE ARAUJO)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-81 processada no TRF2 com o no. 51730987420254029666/TRF (LIANA SALES ARRUDA RODRIGUES)
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03/09/2025 16:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-81
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03/09/2025 16:43
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-81
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03/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-81
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078141-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LIANA SALES ARRUDA RODRIGUESADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 17:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 16:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-81
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07/08/2025 12:05
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 08:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 07:44
Juntada de Petição
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30/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 11:08
Determinada a intimação
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29/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 17:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39
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27/05/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 09:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:11
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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18/03/2025 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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07/02/2024 00:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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05/02/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/12/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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17/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 15:32
Julgado procedente o pedido
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08/09/2023 17:12
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2023 19:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2023 19:38
Determinada a citação
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20/07/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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