10/09/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002838-73.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)AUTOR: SAMUEL GOMES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
05/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002838-73.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)AUTOR: SAMUEL GOMES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre interesse de agir, tendo em vista que, nos termos da Lei Complementar nº 207/2024, o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), referentes a acidentes posteriores a 15/11/2023, depende de medidas administrativas / financeiras / normativas pendentes.

Art. 7º O SPVAT será coberto por fundo mutualista e terá como agente operador a Caixa Econômica Federal(...): Art. 19.

Os pagamentos das indenizações previstas nesta Lei Complementar para os acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 e os pagamentos das indenizações do DPVAT referentes a acidentes ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 serão iniciados somente após a implementação e a efetivação de arrecadação de recursos ao fundo mutualista do SPVAT.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
01/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:30

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
11/07/2025 10:02

Juntada de Petição
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:51

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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