04/09/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 11:37

Juntada de Petição
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003517-49.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VANDERLEI PINHEIRO LACERDAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): KELEN PERSCHINTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição juntada no evento 159, DOC1, expeça-se novo ofício à agência bancária, conforme dados abaixo: Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 91.708,16 (noventa e um mil setecentos e oito reais e dezesseis centavos)Conta de origem4021.139679754Conta de destino Valor a ser transferidoR$ 39.303,48 (trinta e nove mil trezentos e três reais e quarenta e oito centavos)Conta de origem4021.139679762Conta de destino Intimem-se os cessionários e a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para comprovar a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:59

Determinada a intimação
14/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 15:33

Juntada de Petição
05/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003517-49.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VANDERLEI PINHEIRO LACERDAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): KELEN PERSCHINTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 91.708,16 (noventa e um mil setecentos e oito reais e dezesseis centavos)Conta de origem4021.139679754Conta de destinoPRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSCNPJ nº 52.***.***/0001-79Banco: 439 (ID CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.).Agência: 01Conta corrente: 1538-1. Valor a ser transferidoR$ 39.303,48 (trinta e nove mil trezentos e três reais e quarenta e oito centavos)Conta de origem4021.139679762Conta de destino Intimem-se os cessionários e a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.
01/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:33

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição
25/07/2025 04:25

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007390-98.2023.4.02.9388/TRF (VANDERLEI PINHEIRO LACERDA)
08/05/2025 10:43

Juntada de Petição
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição
12/08/2024 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
26/07/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50073909820234029388/TRF2
25/07/2024 20:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50073909820234029388/TRF2
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:49

Decisão interlocutória
23/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:01

Determinada a intimação
19/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
23/05/2024 10:25

Juntada de Petição
15/05/2024 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50073909820234029388/TRF2
14/05/2024 18:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50073909820234029388/TRF2
14/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:40

Decisão interlocutória
13/05/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:59

Determinada a intimação
22/03/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50073909820234029388/TRF2
20/03/2024 23:02

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/02/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 21:07

Determinada a intimação
19/02/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 15:38

Juntada de Petição
28/08/2023 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-66 processada no TRF2 com o no. 50073909820234029388/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-66 processada no TRF2 com o no. 50073909820234029388/TRF (VANDERLEI PINHEIRO LACERDA)
25/08/2023 14:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-66
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2023 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-66
07/08/2023 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:11

Determinada a intimação
15/06/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:08

Determinada a intimação
14/04/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/03/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:17

Determinada a intimação
14/03/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 18:40

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2023 10:26

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
12/12/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2022 12:28

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/07/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:15

Decisão interlocutória
13/07/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/06/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2022 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 21:45

Determinada a intimação
29/03/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2022 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/10/2021 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 00:36

Decisão interlocutória
04/10/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2021 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 15:29

Decisão interlocutória
28/05/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:30

Determinada a intimação
04/05/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2021 00:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
26/01/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/01/2021 20:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 20:49

Determinada a citação
14/01/2021 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 18:57

Determinada a intimação
27/11/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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