TRF2 - 5066942-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/09/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5066942-17.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: MIGUEL DA SILVA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RACHEL DA SILVA LIRA (OAB RJ109962) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que o recorrente reside em casa de bom padrão guarnecida de eletrodomésticos e móveis em bom estado de conservação. não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/08/2025 15:35
Juntado(a)
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5066942-17.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MIGUEL DA SILVA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL DA SILVA LIRA (OAB RJ109962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN PERITO: ALESSANDRA GONCALVES INTERESSADO: CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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08/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 12:01
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 11:14
Juntada de peças digitalizadas
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 10:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:30
Julgado improcedente o pedido
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20/02/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2025 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2025 10:17
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 14:36
Intimado em Secretaria
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04/02/2025 14:36
Intimado em Secretaria
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04/02/2025 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/01/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 14:19
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2024 15:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA SILVA MONTEIRO <br/> Data: 27/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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11/10/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 13:45
Não Concedida a tutela provisória
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11/10/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 12:08
Juntado(a)
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 17:00
Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO37F)
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10/10/2024 17:00
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/09/2024 13:12
Despacho
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10/09/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 17:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/09/2024 13:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2024 13:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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