TRF2 - 5019279-91.2018.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB: 026141/ES

CPF *51.***.*25-00

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 005525/ES

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB: 022809/ES

CPF *23.***.*31-16

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA GAMA

CPF *09.***.*65-20

BBG SERVICOS LTDA

CNPJ: 08.484.368/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019279-91.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: BBG SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS DA GAMA EDITAL Nº 500003791690 EDITAL DE CITAÇÃO   PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) BBG SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-84 e JOSE CARLOS DA GAMA, CPF: *09.***.*65-20 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.613,16 (sujeito à atualização).

    NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00720/2015, 00722/2015, 00719/2015, 00718/2015, 00715/2015, 00717/2015, 00714/2015, 00716/2015, 00712/2015, 00713/2015, 00830/2017 e 00721/2015 CHAVE DO PROCESSO: 808765382518 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

    Juiz Federal Titular.    

  • 15/08/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025

  • 26/05/2025 20:16

    Expedição de Edital - citação

  • 25/02/2025 17:12

    Despacho

  • 25/02/2025 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/12/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 07:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2024 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2024 13:50

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 17/06/2024 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 14:01

    Despacho

  • 05/04/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 14/06/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2023 13:51

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/01/2023 10:29

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 21:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 29/06/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2022 13:40

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/01/2022 17:54

    Determinada a citação

  • 12/11/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2021 12:21

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 17:43

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2021 23:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 24/11/2020 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 01/10/2020 16:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/07/2020 21:27

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04F)

  • 16/03/2020 13:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/03/2020 15:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2019 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2019 17:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 20/11/2019 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2019 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2019 14:14

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/03/2019 12:51

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2019 08:48

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/02/2019 15:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2018 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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