TRF2 - 5001158-39.2019.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2025 23:37
Juntada de Petição
-
12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
08/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001158-39.2019.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 80.
A parte executada requereu o desbloqueio da quantia de R$ 2.195,22 (dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), bloqueada via SIBAJUD, sob o argumento de que possui natureza alimentar e é essencial à sua subsistência.
Para garantir a execução e viabilizar o desbloqueio dos valores, propôs a substituição da penhora pelo imóvel registrado sob a matrícula nº 37.279, localizado em Cidreira/RS, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), montante suficiente para assegurar a dívida.
Evento 85.
A CEF manifestou-se pela manutenção do bloqueio, sob o fundamento de que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores.
Relatado.
Decido.
Da análise dos autos, verifica-se que a CEF não se pronunciou de forma objetiva quanto ao pedido de substituição da penhora apresentado pelo executado.
Nesse contexto, transcreve-se, para fins de fundamentação, o disposto no art. 847 do Código de Processo Civil: “Art. 847.
O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.” Pelo exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se objetivamente sobre o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado.
Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão. -
07/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:50
Determinada a intimação
-
29/07/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/05/2025 12:20
Juntada de Petição
-
06/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:06
Determinada a intimação
-
05/05/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 15:50
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/02/2025 14:01
Juntada de Petição
-
26/01/2025 08:00
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
26/01/2025 08:00
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/12/2024 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/12/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 08:14
Decisão interlocutória
-
11/10/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
31/07/2024 10:38
Juntada de Petição
-
22/07/2024 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
19/07/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 21:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
08/07/2024 16:31
Juntada de Petição
-
08/07/2024 16:30
Juntada de Petição - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MIRANDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)
-
05/07/2024 15:16
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
03/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
03/04/2024 15:30
Juntada de Ofício cumprido em parte
-
31/01/2024 16:20
Decisão interlocutória
-
24/10/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/08/2023 08:06
Juntada de Petição
-
27/07/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/07/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:00
Despacho
-
10/05/2023 22:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/03/2023 13:35
Juntada de Petição
-
10/02/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 12:50
Despacho
-
01/12/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/10/2022 12:11
Juntada de Petição
-
20/09/2022 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 15:33
Determinada a intimação
-
20/08/2022 08:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
14/07/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2022 21:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
27/04/2022 13:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/03/2022 10:29
Despacho
-
28/10/2021 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2021 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/09/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2021 13:55
Juntada de Petição
-
19/08/2021 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/08/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 12:13
Determinada a intimação
-
29/04/2021 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 15:39
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2021
-
27/01/2021 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
01/12/2020 08:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
30/11/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/11/2020 19:07
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
21/09/2020 14:42
Autos com Juiz para Sentença
-
10/06/2020 06:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
23/05/2020 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 05:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
09/04/2020 13:37
Juntada de Petição
-
30/03/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
27/03/2020 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 11:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
26/03/2020 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2019 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
26/11/2019 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2019 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2019 14:25
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
07/10/2019 11:45
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
01/10/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 12:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/09/2019 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001657-47.2024.4.02.5111
Jose Mauro Francelino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5044236-83.2023.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Santeq Store Comercial LTDA
Advogado: Gabriel de Toledo e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/11/2023 22:29
Processo nº 5033805-87.2023.4.02.5001
Wanderli da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2024 16:59
Processo nº 5053700-88.2024.4.02.5101
Jean Carlos de Melo e Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000106-90.2023.4.02.5006
Vera Lucia da Costa Modesto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/10/2024 11:56