05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004096-64.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DELECINA DA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
03/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:35

Determinada a intimação
02/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-56 processada no TRF2 com o no. 51658055320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-56 processada no TRF2 com o no. 51658046820254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-56 processada no TRF2 com o no. 51658046820254029666/TRF (DELECINA DA CRUZ SANTOS)
21/08/2025 11:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-56
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004096-64.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: DELECINA DA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/08/2025 - Juntado(a)
02/08/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/08/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2025 01:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-56
18/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 15:05

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
07/05/2025 08:10

Juntada de Petição
30/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 15:04

Juntada de Petição
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 34
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:21

Homologada a Transação
25/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 08:49

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
02/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELECINA DA CRUZ SANTOS <br/> Data: 09/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
12/11/2024 20:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 07:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:33

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 23:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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