25/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038982-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLELIA RODRIGUES GOMESADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Converto o julgamento do processo em diligência.

Da leitura dos autos, observa-se que a parte autora possui Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) expedida pelo INSS, destinada à averbação junto à Fundação Oswaldo Cruz (Evento 1, OUT8).

Constata-se, ainda, que a autora apresentou declaração da Fundação Oswaldo Cruz informando estar aposentada desde 29/06/2018, com a devida discriminação dos períodos considerados para a concessão do benefício (fls. 59 do Evento 2, PROCADM2), não constando, contudo, nenhum dos períodos certificados na CTC mencionada.

Ressalte-se, entretanto, que a referida declaração não esclarece se houve averbação dos períodos constantes na CTC, tampouco se tais períodos foram utilizados para obtenção de qualquer outra vantagem funcional.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente: Declaração atualizada emitida pela Fundação Oswaldo Cruz, informando expressamente se houve averbação, em sua matrícula funcional, de quaisquer períodos constantes da CTC nº 17002100.1.00013/03-0, ou, se for o caso, certificando a inexistência de averbação;Comprovante de pedido de revisão ou cancelamento da referida CTC junto ao INSS.

Frise-se que à parte autora compete juntar aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito (notadamente os documentos indicados acima), tendo em vista que é ônus da parte a produção de prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I do CPC/2015).

Com a juntada, dê-se vista ao INSS dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ao final, voltem conclusos.
22/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 18:21

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:50

Determinada a intimação
02/10/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/06/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:34

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:09

Juntado(a)
07/06/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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