09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045012-11.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMELINDA OSORIO MASCARENHAS (Sucessor)ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA (OAB RJ152572)ADVOGADO(A): ADRIANA FIRMIANA BARBOZA (OAB RJ152573)REQUERENTE: ILMA MASCARENHAS DE AZEVEDO (Sucessor)ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA (OAB RJ152572)ADVOGADO(A): ADRIANA FIRMIANA BARBOZA (OAB RJ152573) DESPACHO/DECISÃO A exequente faleceu durante o curso do processo, conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 74 (Doc. 64 - evento 74, CERTOBT2).

Ainda, mediante petições anexadas nos eventos 74 e 80, a Sr.ª CARMELINDA OSÓRIO MASCARENHAS e ILMA MASCARENHAS DE AZEVEDO, ambas na qualidade de filhas da autora falecida, requereram a habilitação nos autos, na condição de sucessores processuais.

Ao ser intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação dos requerentes.

Diante do falecimento da demandante no decorrer da tramitação processual e a se considerar a evidente comprovação nos autos do vínculo sucessório existente entre ela e as ora requerentes, é aplicável ao presente caso o disposto no artigo 110 do CPC/15, que autoriza a habilitação das sucessoras nos presentes autos, quais sejam, in casu, as descendentes (filhas maiores).

Todavia, convém ressaltar que, ao serem habilitadas, as herdeiras assumirão toda a responsabilidade perante terceiros que, eventualmente, reivindiquem direitos sobre os créditos reconhecidos no curso da ação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a habilitação processual das descendentes da finada autora, observado o disposto no art. 687 do CPC/15, c/c art. 1.829, I, do Código Civil, bem como o art. 112 da Lei nº 8.213/91. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de ODALEA OSORIO MASCARENHAS por CARMELINDA OSÓRIO MASCARENHAS (CPF Nº *53.***.*70-15), ILMA MASCARENHAS DE AZEVEDO (CPF Nº *73.***.*28-68).

Intime(m)-se as partes para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ante o exposto, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
13/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ152572
13/08/2025 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ152573
12/08/2025 17:09

Decisão interlocutória
22/06/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:55

Determinada a intimação
31/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:11

Determinada a intimação
24/09/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 08:08

Determinada a intimação
19/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:24

Determinada a intimação
24/06/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 17:45

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/06/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
06/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
06/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2024 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 23:56

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/04/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2024 12:54

Juntada de Petição
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/04/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
15/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 19:58

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 13:04

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:11

Juntada de Petição
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:58

Determinada a intimação
12/05/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:37

Juntada de Petição
04/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 16:31

Determinada a intimação
06/10/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2022 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 14:36

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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