18/09/2025 17:13

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
18/09/2025 17:13

Despacho
18/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091028-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELA GABRIEL PONTESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO evento 68, IMPUGNACAO1 - Dê-se vista à parte autora acerca da impugnação, pelo prazo de 5 dias.

Havendo expressa concordância com os cálculos, cadastre-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes em relação aos cálculos e à(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Após prossiga-se com o cumprimento.
08/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:36

Determinada a intimação
08/09/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091028-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELA GABRIEL PONTESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se expressamente acerca da impugnação juntada pela parte autora no evento 59.

No que tange ao destaque de honorários contratuais, verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 24.***.***/0001-98 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 59.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
07/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:37

Determinada a intimação
03/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:27

Determinada a intimação
21/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:25

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
14/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/02/2025 17:55

Homologada a Transação
11/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 22 e 24
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:09

Determinada a intimação
13/01/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
14/11/2024 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:06

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA GABRIEL PONTES <br/> Data: 17/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: HUMBERTO NUNES
08/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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