20/08/2025 16:08

Juntada de Petição
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000822-52.2025.4.02.5005/ES RÉU: ADEMIR BIAZATTE LONARDELLIADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR (OAB ES017923) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se os autos de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de ADEMIR BIAZATTE LONARDELLI.

Por sua vez, em evento 21 – PET2, o réu, por meio de procuradora devidamente constituída (ev.21 – PROC1), requereu acesso aos autos do Inquérito Policial nº 5000500-66.2024.4.02.5005.

Pois bem.

Considerando a vinculação do Inquérito Policial nº 5000500- 66.2024.4.02.5005 à ação penal em tela, bem como a petição do evento 21 – PET2, defiro o requerimento de habilitação e acesso aos autos do mencionado procedimento investigatório pelos patronos réu, na forma da súmula vinculante n° 14 do STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Proceda a secretária o pertinente cadastro dos advogados nos autos.
12/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000500-66.2024.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 23
12/08/2025 14:48

Despacho
08/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:03

Juntada de Petição
07/08/2025 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 16:08

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
16/07/2025 19:16

Determinada a citação
11/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:37

Juntada de Petição
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:18

Determinada a intimação
04/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 16:21

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
26/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:59

Recebida a denúncia
25/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50005006620244025005/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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