10/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 150
08/09/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 150
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051303-27.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MONIQUE FELIPE TARGINOADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ206251)ADVOGADO(A): DIEINI BOARATO DE FREITAS (OAB RJ214830)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a parte autora, em sua cota-parte, como beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Normando Farias Borges, a partir de 28/01/2021.

Conforme disposto na fundamentação, o benefício deverá ser concedido pelo prazo de 15 anos.

Os atrasados deverão ser calculados proporcionalmente, na cota parte que lhe cabe, conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 17:57

Juntada de Petição
08/07/2025 17:13

Juntada de Petição
27/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:49

Juntado(a)
25/06/2025 17:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/06/2025 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 25/06/2025 14:30. Refer. Evento 121
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
31/05/2025 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:49

Determinada a intimação
30/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 25/06/2025 14:30
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051303-27.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MONIQUE FELIPE TARGINOADVOGADO(A): DIEINI BOARATO DE FREITAS (OAB RJ214830) DESPACHO/DECISÃO Considerando a posterior necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:30 horas, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.

Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais.

Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada.

Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato.

Intimem-se.
23/05/2025 19:14

Juntada de Petição
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição
23/05/2025 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Despacho
29/04/2025 14:58

Juntada de Petição
25/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
30/01/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/01/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
28/10/2024 19:17

Juntada de Petição
24/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 08:42

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
15/04/2024 21:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/03/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 13/03/2024 14:00. Refer. Evento 68
13/03/2024 17:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/03/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 14:16

Juntada de Petição
13/03/2024 14:02

Juntada de Petição
19/02/2024 10:36

Juntada de Petição
01/02/2024 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 13/03/2024 14:00
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 58, 59 e 60
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 58, 59 e 60
26/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Determinada a intimação
16/01/2024 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
16/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/01/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/01/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/01/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:48

Despacho
10/11/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/11/2023 20:47

Juntada de Petição
08/11/2023 21:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 20:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 17:15

Juntada de Petição
28/02/2023 17:28

Expedição de Mandado de citação
28/02/2023 17:28

Despacho
28/02/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2023 05:11

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2022 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2022 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/09/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
05/09/2022 21:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2022 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE09 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
03/09/2022 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2022 10:36

Determinada a citação
02/09/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 08:20

Despacho
27/07/2022 20:22

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 20:22

Juntado(a)
14/07/2022 19:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para RJRIOJE09S)
14/07/2022 13:45

Declarada incompetência
13/07/2022 19:56

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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