15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001724-96.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ANA PAULA PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) PREVIDENCIÁRIO. benefício por INCAPACIDADE temporária. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA.

AUTORA TEM APENAS 48 ANOS, PODENDO SER REABILITAda, de acordo com o perito judicial.

CABE AO INSS PROCEDER INICIALMENTE À ANÁLISE DE SUA ELEGIBILIDADE E, SE FOR O CASO, INICIAR O PROCEDIMENTO.

TEMA 177/TNU. dcb será, no mínimo, aquela fixada na sentença, contra a qual não houve recurso do inss.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando ao INSS que proceda inicialmente à análise administrativa da elegibilidade à reabilitação e, se for o caso, inicie o procedimento nos termos da legislação aplicável, ficando a data de cessação do benefício (DCB) vinculada ao resultado desta análise ou ao que ocorrer ao longo de eventual reabilitação, devendo, de toda forma, ser mantido o benefício, no mínimo, até 23/12/25, conforme DCB fixada na sentença e não rebatida pelo INSS.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 12:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001724-96.2025.4.02.5104/RJ (Pauta: 174) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ANA PAULA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/08/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 174
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
29/05/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
25/04/2025 10:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA PAULA PIRES Data: 14/04/2025 às 14:20. Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELL
24/03/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:33

Determinada a intimação
21/03/2025 15:12

Juntado(a)
21/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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