TRF2 - 5001724-96.2025.4.02.5104
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001724-96.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ANA PAULA PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) PREVIDENCIÁRIO. benefício por INCAPACIDADE temporária. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA.
AUTORA TEM APENAS 48 ANOS, PODENDO SER REABILITAda, de acordo com o perito judicial.
CABE AO INSS PROCEDER INICIALMENTE À ANÁLISE DE SUA ELEGIBILIDADE E, SE FOR O CASO, INICIAR O PROCEDIMENTO.
TEMA 177/TNU. dcb será, no mínimo, aquela fixada na sentença, contra a qual não houve recurso do inss.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando ao INSS que proceda inicialmente à análise administrativa da elegibilidade à reabilitação e, se for o caso, inicie o procedimento nos termos da legislação aplicável, ficando a data de cessação do benefício (DCB) vinculada ao resultado desta análise ou ao que ocorrer ao longo de eventual reabilitação, devendo, de toda forma, ser mantido o benefício, no mínimo, até 23/12/25, conforme DCB fixada na sentença e não rebatida pelo INSS.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001724-96.2025.4.02.5104/RJ (Pauta: 174) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ANA PAULA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 20:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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05/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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23/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
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11/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 13:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2025 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 10:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
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25/04/2025 10:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 12:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA PIRES <br/> Data: 14/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELL
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24/03/2025 15:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
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24/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:33
Determinada a intimação
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21/03/2025 15:12
Juntado(a)
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21/03/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 23:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/03/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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