11/09/2025 06:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
10/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 09/09/2025 Número de referência: 1378402
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009932-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342)ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ATO ORDINATÓRIO Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009932-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342)ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para converter a pena aplicada em censura sem imposição de multa ou nenhuma outra sanção, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação.

Determino que a inscrição do autor no Conselho seja restaurada no prazo de 30 dias úteis do trânsito em julgado.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas (art.4º, §único, da Lei n. 9.789/96) e de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) por equidade.

Destaco que o patrono do autor não juntou a documentação de modo organizado, o que deve ser levado em conta na fixação dos honorários (art.85, §§2º e 8º, do CPC).

Eventuais juros e correção das verbas acima na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, com vistas as partes.

Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
11/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 06:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033746720254020000/TRF2
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2025 23:54

Juntada de Petição
23/04/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033746720254020000/TRF2
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 03:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50033746720254020000/TRF2
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 12:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:38

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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