19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 50284715820254029445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-16 processada no TRF2 com o no. 50143431020254029388/TRF (ROMILDA DE MATOS PINHEIRO)
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003746-07.2023.4.02.5005/ES EXEQUENTE: ROMILDA DE MATOS PINHEIROADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
14/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:50

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-16
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-16
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:22

Determinada a intimação
21/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:12

Determinada a intimação
20/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/11/2024 12:06

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
13/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 15:10

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/01/2024 10:54

Juntada de Petição
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/12/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:11

Decisão interlocutória
14/12/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/10/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:41

Despacho
09/06/2023 21:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046568-23.2023.4.02.5001

Jose Vicente de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5000585-98.2024.4.02.5119

Patricia Fontoura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010691-19.2023.4.02.5002

Zaira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0170493-45.2017.4.02.5101

Regina Andrea Alves Pequeno

Uniao

Advogado: Danielle Braga Amaral

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5030077-38.2023.4.02.5001

Paulo Henrique Matos de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 15:43

Exibir Processo