10/06/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, (TNU)
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067211-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THEO SARAIVA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES JORGE (OAB RJ260488)AUTOR: FERNANDA DO NASCIMENTO SARAIVA (Pais)ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES JORGE (OAB RJ260488) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 22/05/2025 13:08:51)
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/03/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 09:21

Juntada de Petição
16/03/2025 08:05

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
12/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:17

Despacho
02/02/2025 19:09

Juntada de Petição
06/12/2024 11:00

Juntada de Petição
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
22/11/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:46

Juntada de Petição
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
15/10/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:55

Despacho
07/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO SARAIVA ARAUJO <br/> Data: 08/11/2024 às 14:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA MA
07/10/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/09/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:13

Despacho
03/09/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 19:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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