15/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004709-15.2023.4.02.5005/ES AUTOR: CLEBER PILONADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176)ADVOGADO(A): JEFFERSON JULIANO DA SILVA (OAB ES034850) DESPACHO/DECISÃO CLEBER PILON ingressou em juízo objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Para tanto, requereu o reconhecimento de exercício de atividade em condições prejudiciais à saúde.

Em análise da documentação, contudo, percebe-se haver falhas no(s) PPP(s) juntado(s) pelo(a) demandante, conforme transcrito abaixo: a. de 01/10/2001 a 18/11/2003 (PPP anexo ao evento 9, DOC3) - não traz informações sobre intensidade, concentração ou permanência dos agentes nocivos. b. de 01/12/2003 a 09/06/2004 (PPP anexo ao evento 9, DOC3) - não traz informações sobre os agentes nocivos a que o demandante estaria exposto.

Tendo em vista as falhas detectadas, intime-se a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o(s) laudo(s) técnico(s) utilizado(s) como fundamento para a confecção do(s) PPP(s).

Com a juntada da documentação, intime-se o INSS para dela manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.
12/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 22:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:20

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2023 18:35

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:14

Determinada a intimação
02/08/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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