TRF2 - 5059525-81.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PBO TRANSPORTES, DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI

CNPJ: 27.731.615/0001-44

Advogados

ALESSANDRA GOMES DE SA PIRES

OAB: 036738/ES

CPF *07.***.*81-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 18:15

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059525-81.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: PBO TRANSPORTES, DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELIADVOGADO(A): ALESSANDRA GOMES DE SA PIRES (OAB ES036738)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

    I e 924, inc.

    II, ambos do CPC.

    Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

    Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

    A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento.  Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

    Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

    T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

    Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 22/05/2025 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2025 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2025 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2025 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2025 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 13:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2025 12:01

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/12/2022 14:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 14/12/2022 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 14/12/2022 14:42

    Juntado(a)

  • 13/12/2022 19:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2022 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 15:48

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 12:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/11/2022 09:01

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 16:54

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 15:02

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 12:14

    Juntado(a)

  • 07/11/2022 11:39

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2022 17:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 16:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/10/2022 18:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/09/2022 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2022 17:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/09/2022 21:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2022 10:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/08/2022 15:32

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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