19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070502-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, o réu deve comprovar o depósito do valor da condenação transitada em julgado. Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento.

Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão.

Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) realizados nos autos mediante apresentação pela parte autora de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF na Justiça Federal.

Ressalto que, para fins exclusivos do procedimento acima estipulado, a presente decisão tem força de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa nos autos.
18/09/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 16:35

Determinada a intimação
17/09/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070502-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO NIVANDO PINHEIROADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexigibilidade da dívida vinculada ao contrato de cartão de crédito de n. 388056152350429 (Evento 1 - Anexo 6) e condenar a CEF a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange à dívida acima mencionada; b) cancelar a cobrança do valor relativo ao contrato em questão; c) pagar o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, atualizado monetariamente, a contar desta data, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
15/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição
12/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:16

Despacho
14/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:01

Determinada a intimação
02/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 22:14

Juntada de Petição
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
16/09/2024 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:48

Determinada a citação
11/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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