STJ - 5004634-87.2022.4.02.0000

08/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2023

17/03/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

16/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023 15:40

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e não-provido

19/01/2023 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/01/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/01/2023 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO