TRF2 - 5003924-53.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003924-53.2023.4.02.5005/ES AUTOR: RUBENS MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 12:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:52
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003924-53.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: RUBENS MOREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 10
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22/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/10/2024 15:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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24/09/2024 14:50
Juntada de Petição
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/08/2024 16:29
Determinada a intimação
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19/08/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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08/07/2024 11:21
Determinada a intimação
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05/07/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 10:06
Juntada de Petição
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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23/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 11:46
Julgado procedente o pedido
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31/01/2024 08:55
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 13:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2023 07:55
Juntada de Petição
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27/06/2023 16:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/06/2023 16:47
Determinada a citação
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27/06/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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