TRF2 - 5012536-94.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012536-94.2020.4.02.5001/ESRELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHOEXECUTADO: PAULO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA (OAB RJ155260)ADVOGADO(A): THALITA DE OLIVEIRA (OAB RJ155262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 01/09/2025 - RESPOSTA -
05/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/08/2025 15:57
Expedição de ofício
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21/08/2025 16:46
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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18/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012536-94.2020.4.02.5001/ESEXECUTADO: PAULO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA DE OLIVEIRA (OAB RJ155260)ADVOGADO(A): THALITA DE OLIVEIRA (OAB RJ155262)SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação.
Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada.
Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012.
Intime-se a parte executada para que apresente conta de sua titularidade.
Após, comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada.
A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
14/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 14:58
Determinada a intimação
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12/08/2025 11:00
Juntada de Petição
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08/08/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2025 13:32
Juntada de Petição
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30/09/2024 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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30/09/2024 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2024 12:10
Decisão interlocutória
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27/09/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/09/2024 16:02
Determinada a intimação
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24/09/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:15
Decisão interlocutória
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28/08/2024 15:58
Juntada de Petição
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27/06/2024 10:56
Juntada de Petição
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17/05/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2024 11:53
Juntada de Petição
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06/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2024 15:17
Juntada de Certidão
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29/01/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2023 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2023 15:28
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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12/09/2023 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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01/09/2023 11:29
Juntada de Certidão
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05/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 14:56
Determinada a intimação
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29/11/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2022 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 11:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2022 14:27
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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10/04/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 13:22
Juntada de peças digitalizadas
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09/03/2022 17:58
Juntada de peças digitalizadas
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08/10/2021 10:48
Despacho
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07/10/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2021 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2021 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2021 17:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/03/2021 18:49
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2020 14:50
Juntada - Peças Digitalizadas
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26/08/2020 14:09
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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23/07/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/07/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2020 21:23
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)
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22/06/2020 21:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2020 16:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/06/2020 13:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
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02/06/2020 10:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/06/2020 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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