28/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038954-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THAMIRES VITORIA FAUSTINO PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)SENTENÇA7.

Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo , sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 8.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 9.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:41

Determinada a intimação
24/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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