15/09/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 18:03

Despacho
12/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077786420254020000/TRF2
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035080-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WENDEL MAJOR MAIAADVOGADO(A): WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB GO069461)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
20/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 18:12

Juntada de Petição
29/07/2025 11:46

Juntada de Petição
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 05:13

Despacho
24/07/2025 04:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:34

Juntada de Petição
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077786420254020000/TRF2
13/06/2025 23:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077786420254020000/TRF2
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035080-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WENDEL MAJOR MAIAADVOGADO(A): WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB GO069461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por WENDEL MAJOR MAIA na qual requer o deferimento de tutela de urgência para que possa participar das etapas seguintes no âmbito do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ.

Sustenta que a prova do concurso apresentou questões que devem ser anuladas por contrariar previsão editalícia ou contarem com erros grosseiros e vícios (nº 22, 34, 40, 52, 53, 58 e 80). Gratuidade de justiça indeferida no evento 5. Decido.   É certo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito de ato inerente à discricionariedade administrativa, salvo nos casos em que há flagrante desrespeito à lei ou ao ordenamento jurídico como um todo.

Não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro.   A banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso (anexo 10), divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado com a alteração das respostas de 7 questões.

Assim sendo, em juízo preliminar, não se verifica presente a probabilidade do direito. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência.   Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC.   Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, tendo em vista tratar-se de lide que não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II).
23/05/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 01:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 18:41

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 13:59

Decisão interlocutória
28/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/04/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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