TRF2 - 5031291-30.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031291-30.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 531) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CLAUDENILSON ANTONIO AVANCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 531
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17/09/2025 13:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031291-30.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: CLAUDENILSON ANTONIO AVANCINI (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE ALMEJADA DE 01/02/1992 A 28/04/1995.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 574
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22/07/2025 10:36
Juntado(a)
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 10:27
Despacho
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09/04/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 08/04/2025 17:59:26)
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08/04/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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12/02/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 20:53
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2025 18:33
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/12/2024 22:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:56
Determinada a citação
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13/12/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2024 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
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12/12/2024 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE04F)
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12/12/2024 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 12:41
Declarada incompetência
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13/11/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2024 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 12:26
Determinada a intimação
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27/09/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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