29/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007071-45.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: EDIVALDO LIMA SAMPAIOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Requer o advogado que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça.

Alega que tal medida previne contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e ,em especial, protege a integridade e a privacidade da parte.

As alegações são genéricas e não podem sustentar a decretação de sigilo.

No mais, a publicidade processual é a regra.

Indefiro o requerido.
22/05/2025 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:43

Despacho
22/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição
27/11/2024 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/12/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 12:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 07:20

Decisão interlocutória
24/11/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 20:25

Despacho
16/11/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 13:00

Determinada a citação
03/11/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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