09/09/2025 20:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 20:13

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006049-03.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SAMUEL FRANKLIN DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO (OAB RJ133371)AUTOR: JOSILEA FRANKLIN DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO (OAB RJ133371)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
12/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:46

Determinada a citação
28/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 00:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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