TRF2 - 5000822-89.2024.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/09/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000822-89.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: AUXILIA DA PENHA GURIATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré, por tratar-se de inovação recursal, vedado pelo artigo 342, do CPC, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ n.º 111.
Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 4.105,60 (R$ 82.111,93 - fl. 14, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 26.03.2024 (evento n.º 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 50
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04/02/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/02/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/01/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/01/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2024 16:06
Juntada de Petição
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25/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2024 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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13/09/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/09/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/09/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/09/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 10:07
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2024 20:25
Juntada de Petição
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01/08/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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09/07/2024 13:39
Juntada de Certidão
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09/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2024 13:56
Juntada de Petição
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/06/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUXILIA DA PENHA GURIATTO <br/> Data: 01/07/2024 às 09:40. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim
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28/05/2024 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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28/05/2024 10:15
Juntada de Petição
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23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 12:39
Não Concedida a tutela provisória
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10/05/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:45
Determinada a intimação
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11/04/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 23:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/03/2024 23:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2024 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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