18/09/2025 12:56

Juntada de Petição
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 01:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001574-31.2024.4.02.5111/RJAUTOR: JAIR LEONE ANTONIOADVOGADO(A): JOANA D'ARC GONCALVES ALVES (OAB RJ115297)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o auxílio por incapacidade temporária requerido pela parte autora em 11/07/2024 (NB 651.228.108-3), com DIB em 01/12/2024 - dia seguinte à data de cessação do último benefício percebido (716.157.288-7 - 30/11/2024), DIP na data de prolação desta sentença DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
12/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 14:24

Juntado(a)
10/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 11:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01F)
22/01/2025 13:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-AN)
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIR LEONE ANTONIO <br/> Data: 13/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCA
07/01/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:42

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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