TRF2 - 5002619-40.2023.4.02.5003

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

NOEL ZECHINELLI

CPF *31.***.*28-87

Advogados

VERONICA MARTINHO

OAB: 027978/ES

CPF *17.***.*26-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/09/2025 07:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 10/09/2025 07:16

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002619-40.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NOEL ZECHINELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMETO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 3, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 57

  • 07/11/2024 18:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/11/2024 11:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2024 04:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2024 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2024 13:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/05/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 09:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/11/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 15:59

    Determinada a intimação

  • 10/10/2023 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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