TRF2 - 5035391-62.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035391-62.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AGNALDO FERREIRA MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, ex vi, inciso III, artigo 932 com combinação do inciso II, do artigo 1.011, todos do CPC, com observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e o Enunciado nº 69 das Turmas Recursais da SJES.
Custas ex lege.
Condeno no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 3, DESPADEC1, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 65
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25/11/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/11/2024 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/10/2024 16:40
Juntada de Petição
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29/09/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2024 20:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2024 19:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/03/2024 12:07
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 18:10
Despacho
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06/10/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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