29/08/2025 10:29

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-85 processada no TRF2 com o no. 51700561720254029666/TRF (JOSE BARRETO DA COSTA)
26/08/2025 10:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-85
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003211-44.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE BARRETO DA COSTAADVOGADO(A): MARCO ALBERTO GUIMARAES VIZZINI (OAB RJ139897) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
07/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/08/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
07/08/2025 18:14

Determinada a intimação
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-85
04/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:47

Determinada a intimação
23/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 07:54

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:15

Determinada a intimação
11/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 11:55

Juntada de Petição
09/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2024 13:41

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024
15/08/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 16:28

Homologada a Transação
15/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento
14/08/2024 19:32

Despacho
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2024 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 15:20

Determinada a citação
24/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:20

Juntada de Petição
13/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003159-51.2024.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5002220-31.2025.4.02.5103

Antonio Manhaes Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011128-60.2025.4.02.0000

Marcio Cesar Abreu Calheiros

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Thiago Lopes Cardoso Campos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 5004162-98.2025.4.02.5006

Gilda Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Bruno Ferreira Murga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007435-41.2023.4.02.5108

Marcio de Paula Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2023 16:21

Exibir Processo