19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011956-88.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: RENILTON SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RENAN SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB ES037305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 40 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011956-88.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RENILTON SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RENAN SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB ES037305)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 22/09/2023.
16/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011956-88.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RENILTON SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RENAN SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB ES037305) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a realização de perícia com médicos especialistas em neurologia, gastroenterologia e cardiologia (evento 1, INIC1, fl. 14).

A Lei nº 14.331/2022, publicada em 5/5/2022, alterando a redação do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, prevê que o ônus da antecipação de pagamento da perícia recairá sobre o Poder Executivo Federal.

O art. 2º da referida Lei garantiu o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, limitado a uma única perícia por instância em cada processo.

Caso a parte autora insista em se submeter a diversas perícias médicas, deverá antecipar os honorários periciais relativo a cada perícia excedente, mediante depósito no valor de (R$ 270,00 para cada perícia) em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.

Ressalto que no momento não consta médico especialista em gastroenterologia cadastrado no rol de peritos que aceite atuar sob regime de assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora para, em quinze dias: • confirmar se realmente deseja se submeter a múltiplas perícias com médicos de especialidades distintas e, nesse caso, depositar o valor dos respectivos honorários periciais; • optar entre a realização de perícia com médico neurologista ou cardiologista; ou • optar por realizar perícia com médico do trabalho ou clínico geral, que terá condições de analisar de uma só vez todas as suas queixas. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf
18/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 08:52

Determinada a intimação
14/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:22

Juntado(a)
24/07/2025 18:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015024-51.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 32
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
09/07/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 01:23

Juntada de Petição
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/05/2025 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Perícia designada - <br/>Periciado: RENILTON SOARES DA SILVA <br/> Data: 09/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
07/05/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
07/05/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 15:36

Juntado(a)
07/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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