02/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005531-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCELLO RODRIGO LEITEADVOGADO(A): DEISE DE SOUZA BARBOSA FREIRE (OAB RJ249049) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
15/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:11

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04S)
24/07/2025 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELLO RODRIGO LEITE <br/> Data: 24/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
04/06/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)
04/06/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:16

Juntado(a)
04/06/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078034-55.2025.4.02.5101

Denildo Cesar Louzada

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014882-21.2021.4.02.5118

Condominio Residencial Aquila

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096435-15.2019.4.02.5101

C M Couto Sistemas Contra Incendio LTDA

Hospital Federal Cardoso Fontes

Advogado: Max Frederico Magalhaes Fontes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5096435-15.2019.4.02.5101

Uniao

C M Couto Sistemas Contra Incendio LTDA

Advogado: Max Frederico Magalhaes Fontes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5038354-09.2024.4.02.5001

Iranilde Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo