08/09/2025 16:34

Juntada de Petição
02/09/2025 20:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 20:40

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094837-84.2023.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARILIA MOREIRA CARNEIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARIA HELENA CANTAMISSA (OAB RJ075426)AUTOR: GLAUCO MOREIRA CARNEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIA HELENA CANTAMISSA (OAB RJ075426)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) à inclusão o autor como beneficiário da pensão por morte de NB nº 207.868.080-4, com DIB na data do óbito (19/03/2023), enquanto perdurar a invalidez; b) ao pagamento dos valores em atraso relativos à cota de 10% (dez por cento) deste benefício a que faz jus, calculados desde a data do óbito (DIB) até a data do início do pagamento administrativo (DIP).

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 14:19

Juntado(a)
25/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento
03/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
05/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 18:48

Determinada a citação
04/03/2024 13:20

Juntada de Petição
01/03/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 19:11

Juntada de Petição
08/01/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/01/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/01/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 28 e 27
20/12/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/12/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:02

Determinada a citação
17/10/2023 23:32

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/10/2023 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2023 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:11

Determinada a intimação
04/10/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIOJE09S)
25/09/2023 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/09/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:29

Declarada incompetência
08/09/2023 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 14:41

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 14:37

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 14:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/09/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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