TRF2 - 5001487-53.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA MEDEIROS MOTE

CPF *10.***.*79-87

Advogados

TALITA DE AGUIAR CAMACHO

OAB: 206777/RJ

CPF *15.***.*05-01

NERILENE TELES DE ALMEIDA

OAB: 163379/RJ

CPF *55.***.*82-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 20:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001487-53.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SONIA MARIA MEDEIROS MOTEADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente.  Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.                     Da intimação da parte autora:a) Junte aos autos comprovante de residência atual (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome.

    Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins.  Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.b) Junte declaração de hipossuficiência econômica (pelo menos, datado dos últimos seis meses), assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015).c) Junte declaração expressa (pelo menos, datado dos últimos seis meses) sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

    Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; d) Junte o instrumento de procuração (pelo menos, datado dos últimos seis meses) subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual. e) Junte cópias completas, legíveis e válidas de seus documentos de identidade, visto que o documento apresentado no evento 1, OUT2 encontra-se vencido; Do requerimento liminar Embora já produzida a prova técnica, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a manifestação do INSS acerca de tal laudo.

    Da citação SOMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 14, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 15/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 11:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 11:16

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)

  • 24/07/2025 11:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/07/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 25/04/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: SONIA MARIA MEDEIROS MOTE <br/> Data: 15/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIE

  • 25/04/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)

  • 24/04/2025 17:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)

  • 23/04/2025 10:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/04/2025 12:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/04/2025 10:06

    Juntado(a)

  • 22/04/2025 10:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/04/2025 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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