19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001072-37.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JONATHAN DA CUNHA COUTOADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do Evento 33, certificado à folha retro, e considerando que a parte ré comprovou o cumprimento da tutela deferida na sentença, retornem os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, apresentando a planilha de cálculos, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01 (observando as alterações que a RESOLUÇÃO CJF Nº 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025 fez nos artigos 7º e 8º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023).Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, a parte ré deverá informar, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, artigo 9º, e pela Resolução do CJF nº 168/11, em seu artigo 35, para indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.Com a vinda da planilha de cálculos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.Sem prejuízo, ao patrono da parte autora para, querendo, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do CJF.Decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.Com a disponibilização dos valores, não é necessário comparecer ao 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.A requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx, ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio, assim que for enviada a RPV.
17/09/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 03:24

Determinada a intimação
16/09/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 11:03

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001072-37.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JONATHAN DA CUNHA COUTOADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 21 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 4 - 10/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 10:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 14:20

Intimado em Secretaria
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATHAN DA CUNHA COUTO <br/> Data: 13/06/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:48

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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