11/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015184-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS HENRIQUE AZEVEDO FEITOSAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-acidente previdenciário, com DIB fixada no dia seguinte à data de cessação de auxílio-doença previdenciário (NB 547.084.168-1), conforme tese fixada no julgamento do Tema 862/STJ.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, ao pagamento das parcelas pretéritas, acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
15/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:09

Determinada a intimação
03/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/05/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:29

Determinada a citação
01/05/2025 03:39

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)
30/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 16:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 19:49

Juntada de Petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 23:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015597-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
19/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS HENRIQUE AZEVEDO FEITOSA <br/> Data: 19/03/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
18/02/2025 18:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)
18/02/2025 11:15

Determinada a intimação
17/02/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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