04/09/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:20

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
03/09/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02S para RJITB02S)
03/09/2025 09:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001008-60.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: NELI VIANNAADVOGADO(A): LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por Neli Vianna em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, por meio da qual pretende o restabelecimento da pensão por morte do seu pai JOSÉ FELIPE VIANNA, servidor da Marinha do Brasil. Por meio da petição do evento 19, pleiteou a autora a retificação do valor da causa para R$ 81.528,00 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais). É o breve relatório.

DECIDO.

Defiro a retificação do valor da causa.

Anote-se.

Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa.

Assim sendo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária, determinando a redistribuição do feito.

Preclusas as vias recursais, proceda a Secretaria com a redistribuição do feito nos termos do parágrafo anterior, através de rotina própria do sistema Eproc.
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:21

Declarada incompetência
21/07/2025 07:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
15/06/2025 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/04/2025 16:46

Juntada de Petição
03/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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