11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001949-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-29 processada no TRF2 com o no. 51699497020254029666/TRF (ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-29 processada no TRF2 com o no. 51699497020254029666/TRF (SANDRA MARIA SOARES DA SILVA)
26/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-29
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-29
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:34

Determinada a intimação
18/06/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
16/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/05/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 08:49

Juntada de Petição
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-02.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SANDRA MARIA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) DESPACHO/DECISÃO Ev. 49.3 - Assiste razão à parte autora. Chame-se o feito à ordem.

A sentença proferida no evento 39.1 julgou procedente o pedido para implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência, NB 7146005128, em favor da parte autora. No entanto, o benefício assistencial requerido pela autora nos presentes autos é aquele destinado à pessoa idosa, conforme se observa na petição inicial, na carta de indeferimento acostada ao evento 1.11, e também no extrato do CNIS ao evento 2.3.

Assim, verifica-se que há evidente erro material no dispositivo da sentença, visto que equivocadamente determinou a implantação do benefício assistencial à pessoa com deficiência, quando deveria ter determinado a concessão do benefício assistencial à pessoa idosa, NB 7146005128, conforme requerido pela autora.

Nesse sentido, é inequívoca a necessidade de retificação do dispositivo da sentença, na forma do artigo 494, inciso I, do CPC1 Dessa forma, o item "a" do dispositivo da sentença de ev. 39.1 passará a ter a seguinte redação: "Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) implantar o benefício assistencial à pessoa idosa, NB 7146005128, em favor da parte autora, com DIB em 29/02/2024 (DER - ev. 2.4), e DIP no primeiro dia do mês da prolação da presente sentença. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; [...]" Intimem-se as partes.

Intime-se também a CEAB-DJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o tipo do benefício implantado, procedendo às modificações necessárias em seu sistema, na forma exposta acima. 1.

Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
22/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
22/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:40

Determinada a intimação
22/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 10:19

Juntada de Petição
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição
02/07/2024 11:14

Juntada de Petição
27/06/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:28

Determinada a intimação
07/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/05/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/05/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 13:14

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
21/03/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:54

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068780-92.2024.4.02.5101

Alberto Fernando Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022653-71.2025.4.02.5001

Reginaldo Santos Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060707-34.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Everton do Carmo Lima

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002473-02.2025.4.02.0000

Pifer Railway Interiors LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Frederico Bellei Moraes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5022668-40.2025.4.02.5001

Graciosa Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo