TRF2 - 0500804-81.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:01
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b>
-
29/08/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 22 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 2.5) Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.1.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.1.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.1.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.1.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.1.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.2.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Criminal Nº 0500804-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CARLO FREDERICO MACHADO DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
28/08/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
28/08/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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18/08/2025 19:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
18/08/2025 19:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/08/2025 16:53
Juntada de Petição
-
14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0500804-81.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 05008048120194025001/ES)RELATOR: SIMONE SCHREIBERAPELANTE: CARLO FREDERICO MACHADO DE AZEVEDO (RÉU)ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 04/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
12/08/2025 20:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
12/08/2025 20:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
12/08/2025 19:29
Juntada de Petição
-
12/08/2025 19:29
Juntada de Petição
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12/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
12/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
25/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/07/2025 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2025 13:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/07/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
29/06/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/06/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11
-
27/06/2025 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
27/06/2025 16:08
Despacho
-
09/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
-
09/06/2025 14:18
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/06/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2022 13:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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11/04/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/03/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/03/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/03/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/03/2022 13:42
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/03/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 15:44
Expedição de ofício
-
22/03/2022 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/03/2022 11:04
Despacho
-
24/02/2022 11:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
23/02/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2022 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/02/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/01/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2022 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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12/01/2022 15:17
Despacho
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07/01/2022 17:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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18/12/2021 12:18
Juntada de Petição
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18/12/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/11/2021 17:20
Juntado(a)
-
08/10/2021 15:40
Distribuído por prevenção - Número: 00048152620134025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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