TRF2 - 5006516-79.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006516-79.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397)AGRAVADO: EDUARDO PINHEIRO JORGEADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222)AGRAVADO: GUSTAVO PINHEIRO JORGEADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222)AGRAVADO: FERNANDA PINHEIRO JORGEADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) EMENTA direito PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REITERAÇÃO DE PENHORA VIA BACENJUD/SISBAJUD.
LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL.
PROVIMENTO. I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução fiscal que indeferiu o requerimento de novo bloqueio eletrônico dos ativos financeiros do executado (BACENJUD/SISBAJUD), sob o fundamento de já ter sido realizado nos autos, sem êxito. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Perquerir se é razoável nova realização de penhora SISBAJUD após decorrido lapso temporal razoável. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A jurisprudência desta Corte tem admitido o deferimento de nova penhora on line quando decorrido mais de um ano da primeira tentativa. IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Agravo de instrumento conhecido e provido.
Tese de julgamento: "1. É admissível a realização de nova penhora SISBAJUD quando decorrido prazo razoável desde a primeira tentativa." Jurisprudência relevante citada: TRF2, Agravo de Instrumento, 5007860-66.2023.4.02.0000, Rel.
VERA LUCIA LIMA DA SILVA, 6a.
TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acórdão - VERA LUCIA LIMA DA SILVA, julgado em 10/07/2023, DJe 25/07/2023.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. -
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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09/09/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 15:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/09/2025 13:51
Lavrada Certidão
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15/08/2025 19:30
Juntada de Certidão
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15/08/2025 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5006516-79.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) AGRAVADO: EDUARDO PINHEIRO JORGE ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) AGRAVADO: GUSTAVO PINHEIRO JORGE ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) AGRAVADO: FERNANDA PINHEIRO JORGE ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2025 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 180
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27/06/2025 12:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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25/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
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30/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 18:43
Determinada a intimação
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30/05/2025 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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23/05/2025 18:48
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
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23/05/2025 17:37
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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23/05/2025 16:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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23/05/2025 16:32
Despacho
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23/05/2025 13:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 271 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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