TRF2 - 5038171-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2025 18:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
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09/09/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038171-29.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MARIA CECILIA COSTA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
COMPANHEIRA.
QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADO.
RECOLHIMENTOS EFETUADOS NO DIA DO ÓBITO.
ABUSO DE DIREITO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E EQUILÍBRIO FINANCEIRO.
BENEFÍCIO INDEVIDO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente em honorários de sucumbência no importe de R$1.200,00.
Todavia, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 11:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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15/07/2025 11:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2025 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038171-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CECILIA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
22/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 19:53
Julgado improcedente o pedido
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10/01/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 13:36
Juntado(a)
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21/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2024 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 14:59
Determinada a intimação
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01/07/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00